CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL
18667477000190-1-000001/2023
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CASA GRANDE
18.667.477/0001-90
Publicação
29/05/2026
MG / Casa Grande
Valor estimado
R$ 180.764,16
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/05/2026
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Itens disponíveis
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ELABORAÇÃO LTCAT - BASE NR15,NR16 E SÚMULASElaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, seguindo os parâmetros da NR-15 e NR-16 e Súmulas vinculantes, conforme exigido pela Lei n°8.213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) incluindo avaliações quantitativas necessárias. Quadro de servidores com aproximadamente 244.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 12.195,83
ELABORAÇÃO DO LTIPElaboração do LTIP- Laudos de Insalubridade e Periculosidade. Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco. Quadro de servidores com aproximadamente 244.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 12.433,33
ELABORAÇÃO DO PCMSOElaboração do PCMSO- Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional. Quadro de servidores com aproximadamente 244.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 2.675,00
ELAB PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIOElaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP em meio físico para todos os servidores até a data de 31/07/2023 e em meio eletrônico a partir de 01/08/2023, elaboração de Laudos Extemporâneos para servir de embasamento legal para elaboração de PPP´s sem LTCAT.
- Quantidade
- 244.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 36,25
CONSUL/ASSE IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO EVENTOS SSTConsultoria e assessoria para a implantação de gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, contemplando: - Visitas periódicas ou reuniões por vídeo conferências para organização da gestão dos envios dos eventos de SST para o e-Social, Gestão a distância na plataforma governamental para envio dos arquivos XML para o e-Social, treinamentos em EAD exigidos para gestão do e-Social, elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário. - Treinamentos em EAD exigidos para gestão do e-Social. - Análise e emissão de parecer para possível redução do percentual do FAP (fator acidentário Previdenciário) para desoneração do valor da Previdência Social. - Consultoria para Perícias Técnicas em processos Trabalhistas. - Orientação para elaboração de compliance para sustentação de recursos para qualquer eventualidade de notificação referente a gestão dos eventos S2210, S2220 e S2240, ou para compor documentos probatórios em Processo Trabalhista. Respostas a possíveis questionamentos ao Ministério Público do Trabalho.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 7.110,25
ASOSAdmissional, Demissional, Mudança de Risco, Retorno ao Trabalho, Periódico, realizado conforme a Lei 14510 de 27 de Dezembro de 2022 ou por outra que venha a substitui-la. Atendimento na cidade de Conselheiro Lafaiete. Deslocamento por conta da Contratante.
- Quantidade
- 244.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 243,00