CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÕES PERSONALIZADOS, ELETRÔNICOS COM SENHA E CHIP DE SEGURANÇA, COM CARGAS E RECARGAS DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS NA MODALIDADE ONLINE, DO TIPO MENOR PERCENTUAL DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O VALOR UNITÁRIO DO CRÉDITO, PARA ATENDER A APROXIMADAMENTE 6.909 SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO 1. DO OBJETO Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento, gerenciamento e administração de Vale-Alimentação na forma de cartões personalizados, eletrônicos com senha e chip de segurança, com cargas e recargas dos créditos eletrônicos na modalidade online, do tipo menor percentual de taxa de administração para o valor unitário do crédito, para atender a aproximadamente 6.909 servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, com inclusões e exclusões a serem informadas mensalmente, com valor unitário mensal de R$700,00 (setecentos Reais), valor este atualizado através da Lei 9.857/2024. Note-se que existe um acordo coletivo aprovado que majorará esse valor em oitenta Reais, passando para R$ 780,00 (setecentos e oitenta Reais). 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1. A contratação de empresa especializada na administração, implementação, gerenciamento e disponibilização de créditos de auxílio-alimentação para aquisição de gêneros alimentícios, por meio do fornecimento de cartões eletrônicos com senha e chip de segurança, com cargas e recargas dos créditos eletrônicos na modalidade online, destinados para um número estimado de 6.909, objetiva cumprir não somente a determinação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, no qual foram previstos os valores e quantidades do vale-alimentação ofertados aos servidores, a fim de promover a qualidade, o bem-estar e a saúde dos mesmos, mas, também, cumprir a legislação municipal que concede benefícios a todos os servidores públicos municipais (Lei Municipal nº 6.055/1995 e nº 9.857/2024). 2.2. Esse número de servidores poderá sofrer alterações, para mais ou para menos, durante o período, sem que isso possa acarretar alteração nos termos de contratação; 2.3. A não contratação impossibilitará o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, podendo acarretar penalidades. 3. DA EXECUÇÃO 3.1. Para o fornecimento inicial, a

Quantidade

82908.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 744,90

Valor do item

R$ 61.758.169,20