[LICITANET] - Contratação direta, sem procedimento competitivo, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em políticas públicas esportivas, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme Deliberação SEESP vigente, e nas Leis de Incentivo ao Esporte, em âmbito federal e estadual.
18602078000141-1-000078/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
18.602.078/0001-41
Publicação
12/08/2025
MG / Lagoa Formosa
Valor estimado
R$ 37.500,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
15/10/2025
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Contratação direta, sem procedimento competitivo, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em políticas públicas esportivas, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme Deliberação SEESP vigente, e nas Leis de Incentivo ao Esporte, em âmbito federal e estadual.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- sv
- Preço unitário
- R$ 3.125,00