[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, GEOTECNOLOGIAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSESSORIA REGISTRAL E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM), COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SIG WEB PARA GESTÃO CADASTRAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, SANEAMENTO REGISTRAL DAS MATRÍCULAS GERAIS DA SEDE MUNICIPAL E REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICO-ADMINISTRATIVA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
18602060000140-1-000066/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO
18.602.060/0001-40
Publicação
12/09/2026
MG / Presidente Olegário
Valor estimado
R$ 5.721.733,30
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
21/10/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/09/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SE
- Preço unitário
- R$ 90.000,00
- Valor do item
- R$ 90.000,00
Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos.
- Quantidade
- 13.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 510,00
- Valor do item
- R$ 6.630,00
Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT.
- Quantidade
- 10.16
- Unidade
- km²
- Preço unitário
- R$ 28.700,00
- Valor do item
- R$ 291.592,00
Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco (streetview).
- Quantidade
- 132.81
- Unidade
- km linear
- Preço unitário
- R$ 1.409,00
- Valor do item
- R$ 187.129,29
Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco.
- Quantidade
- 2300.0
- Unidade
- U.I.
- Preço unitário
- R$ 213,50
- Valor do item
- R$ 491.050,00
Atualização do Mapa Digital Urbano (MDU) georreferenciado.
- Quantidade
- 11300.0
- Unidade
- U.I.
- Preço unitário
- R$ 36,00
- Valor do item
- R$ 406.800,00
Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais (padrão construtivo).
- Quantidade
- 11300.0
- Unidade
- U.I.
- Preço unitário
- R$ 6,00
- Valor do item
- R$ 67.800,00
Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SE
- Preço unitário
- R$ 50.000,00
- Valor do item
- R$ 50.000,00
Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- M
- Preço unitário
- R$ 12.100,00
- Valor do item
- R$ 145.200,00
Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- M
- Preço unitário
- R$ 3.300,00
- Valor do item
- R$ 39.600,00
Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SE
- Preço unitário
- R$ 100.000,00
- Valor do item
- R$ 100.000,00
Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
Horas técnicas para customização sob demanda. Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema.
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- HS
- Preço unitário
- R$ 245,00
- Valor do item
- R$ 61.250,00
Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais. Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município.
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- NÚCLEO
- Preço unitário
- R$ 32.980,00
- Valor do item
- R$ 296.820,00
Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos.
- Quantidade
- 2300.0
- Unidade
- IMOVEIS
- Preço unitário
- R$ 360,00
- Valor do item
- R$ 828.000,00
Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária. Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R.T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado.
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- NUCLEO
- Preço unitário
- R$ 47.968,00
- Valor do item
- R$ 431.712,00
Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária. Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs.
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- NUCLEO
- Preço unitário
- R$ 39.950,00
- Valor do item
- R$ 359.550,00
Realização de audiência pública e reuniões comunitárias. Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos.
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- NUCLEO
- Preço unitário
- R$ 16.000,00
- Valor do item
- R$ 144.000,00
Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções.
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- NUCLEO
- Preço unitário
- R$ 16.000,00
- Valor do item
- R$ 144.000,00
Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- NUCLEO
- Preço unitário
- R$ 63.888,89
- Valor do item
- R$ 575.000,01
Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório.Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados.
- Quantidade
- 2300.0
- Unidade
- IMOVEIS
- Preço unitário
- R$ 72,00
- Valor do item
- R$ 165.600,00
Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico-Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico-cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM (Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico-jurídico-administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral.
- Quantidade
- 9000.0
- Unidade
- IMOVEIS
- Preço unitário
- R$ 90,00
- Valor do item
- R$ 810.000,00
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