SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, INTERESSADA EM PRODUZIR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - CIDADES, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E A PORTARIA MCID Nº 1.295/2023, COMPOSTO POR UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA 21 DE ABRIL, ESQUINA COM RUA ALVORADA, BAIRRO CIDADE JARDIM III, MONTE CARMELO/MG, MATRÍCULA Nº 36.412, LIVRO 02, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE CARMELO, ÁREA TOTAL DE 2.802,58 M², CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 2.276/2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO E EVENTUAL CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO VINCULADA À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO

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