[LICITANET] - A prestação, pelo CIMINAS, de atividades de controle, intermediação e gerenciamento de rede de empresas especializadas na locação de veículos leves, van, micro-ônibus, ônibus com motorista de modo a atender às demandas futuras e eventuais do ente consorciado ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais-CIMINAS conforme especificações descritas no TERMO DE REFERÊNCIA do Processo Licitatório nº 003/2025 – Credenciamento de Licitação nº 001/2025, com intuito de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange ao Transporte Fora do Domicílio dos pacientes residentes no município de Ibiá/MG, nos moldes do Art. 196 da CF; da Lei n° 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde) e da Portaria SAS n° 55 de 24 de fevereiro de 1999; da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para proporcionar transporte adequado e seguro aos atletas municipais em deslocamentos necessários para participação de campeonatos regionais, garantindo a prática desportiva prevista como direito social pelo Art. 217 da CF; da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, objetivando atender às demandas relacionadas à promoção e participação em eventos culturais e turísticos, em conformidade com os princípios de valorização da cultura local e desenvolvimento turístico sustentado, previsto no Art. 215 da CF.

18584961000156-1-000074/2025