CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO, CONFORME A LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR ALINHADOS ÀS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES, VISANDO MAXIMIZAR BENEFÍCIOS FISCAIS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL. AS ATIVIDADES INCLUIRÃO: 1. ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL (SE NECESSÁRIO), GARANTINDO SUPORTE CONTÍNUO À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS ESPORTIVOS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS
18567354000188-1-000063/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO FIRME
18.567.354/0001-88
Publicação
16/10/2025
MG / Porto Firme
Valor estimado
R$ 18.486,00
Dispensa
Fim das propostas
22/10/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
22/10/2025
Correção de dados
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SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO E FINANCIAMENTO AO ESPORTE, COM ESPECIAL ÊNFASE NA OPERACIONALIZAÇÃO DO ICMS ESPORTIVO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 1.540,50
- Valor do item
- R$ 18.486,00
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