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Licitação pública

Contratação da empresa especializada em serviços técnicos de natureza intelectual na área de Patrimônio Cultural, Artístico e Histórico.

18557538000167-1-000069/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE PRADOS 18.557.538/0001-67
Publicação 13/12/2024 MG / Prados
Valor estimado R$ 21.000,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 13/12/2024

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ITENS

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Item 1

SERV TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - ICMS CULTURALServiços técnicos especializados de natureza intelectual na área patrimônio cultural, artístico e histórico. 1.1 Atendimento à Lei Estadual 18.030/2018 - Deliberação Normativa/IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, para fins de obtenção de cota parte ICMS Cultural pelo município. 1.1.1 Consultoria ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Setor Responsável pela Política de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura. 1.1.2 Consultoria para Gestão do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FUMPAC); Elaboração do Relatório de comprovação dos Investimentos do FUMPAC. 1.1.3 Capacitação dos servidores municipais para a elaboração e organização da documentação. 1.1.4 Execução e/ou atualização do Plano de Inventário. 1.1.5 Elaboração de laudos técnicos do estado de conservação dos bens tombados. 1.1.6 relatórios de implementação das ações e execução do plano de salvaguarda dos bens protegidos por registro na esfera municipal. 1.1.7 Consultoria em Programas de Educação Patrimonial e Difusão nas diversas Áreas de Desenvolvimento. 1.1.8 Acompanhamento presencial de arquiteto durante a realização dos trabalhos.

Quantidade
1.0
Unidade
SERVIÇO
Preço unitário
R$ 21.000,00