Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas (MEI) para contratação, sem caráter de exclusividade, de prestadores de serviços com onerosidade, de caráter eventual, sem vínculo empregatício, sem dependência econômica, por conta própria e com assunção dos riscos, nas atividades de serviços gerais, objetivando a manutenção, higienização dos prédios e espaços públicos, tipo serviços gerais, pelo preço fixado nas tabelas do Termo da Referência, anexo I do Edital, a partir de preços referenciais de mercado.

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