Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em segurança de barragens com a ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, INSPEÇÕES DE SEGURANÇA, PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGEM E PLANO DE AÇÃO E EMERGÊNCIA para o "barramento do Córrego Santa Vitória" localizado na área urbana do município de Santa Vitória-MG, Regime de Execução Empreitada por Preço Unitário, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico e demais anexos.
18457226000181-1-000126/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
18.457.226/0001-81
Publicação
18/07/2024
MG / Santa Vitória
Valor estimado
R$ 167.414,12
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
05/08/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/07/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL (ISE) - O produto final da Inspeção de Segurança Especial - ISE é um Relatório com parecer conclusivo sobre as condições de segurança da barragem. contendo recomendações e medidas detalhadas para mitigação e solução dos problemas encontrados e/ou prevenção de novas ocorrências, cujo conteúdo mínimo e o nível de detalhamento estão dispostos no Anexo V da Portaria N° 08/2023. O Relatório de Inspeção de Segurança Especial - RISE deve ser acompanhado da respectiva ART do profissional que o elaborar. Apresentar o Extrato de Inspeção de Segurança Especial - EISE e cópia da ART do profissional que elaborou o Relatório de Inspeção de Segurança Especial - RISE, conforme modelo disponível no site eletrônico do IGAM. Apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade - DCE da Barragem com cópia da respectiva ART na forma do anexo VI da Portaria IGAM nº 08/2023, que deverá ser assinada tanto pelo responsável técnico por sua elaboração quanto pelo empreendedor da
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 24.227,33
- Valor do item
- R$ 24.227,33
PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM - PSB E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE - Elaboração do PSB - Plano de Segurança de Barragem com a observância do art. 8º da Lei Federal nº 12.334/2010 com a emissão de ART do profissional habilitado e cujo conteúdo mínimo está detalhado no Anexo V da Portaria IGAM nº 08/2023. preenchimento da Declaração de Elaboração do Plano de Segurança da Barragem com cópia da respectiva ART (anexo XI da Portaria n° 08/2023), e contendo a elaboração do PAE - Plano de Ação de Emergência, conforme quadro de classificação constante do anexo IV da Portaria n° 08/2023, contemplando o previsto no artigo 12 da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e seu nível de detalhamento deve seguir o estabelecido no anexo V da Portaria n° 08/2023.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 90.556,13
- Valor do item
- R$ 90.556,13
CADASTRO DA BARRAGEM - IGAM - Cadastramento da barragem do Córrego de Santa Vitória pelo preenchimento do Formulário Técnico para Cadastro de Barragem conforme modelo disponível pelo IGAM e conforme o anexo I da Portaria IGAM nº 08/2023. após a realização do primeiro enchimento em até 90 dias, contendo a elaboração da Declaração de Informações Prestadas (anexo II da Portaria n° 08/2023).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 4.176,00
- Valor do item
- R$ 4.176,00
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR (ISR) - O produto final da Inspeção de Segurança Regular ISR é um Relatório que compila as informações coletadas em campo e que balizará as análises técnicas sobre as condições de segurança da barragem e a classificação quanto ao Nível de Perigo Global da Barragem NPGB. cujo conteúdo mínimo e o nível de detalhamento estão dispostos no Anexo V da Portaria N° 08/2023. O Relatório de Inspeção de Segurança Regular - RISR deve ser acompanhado da respectiva ART do profissional que o elaborar, conforme constante no artigo 43 da Portaria N° 08/2023. Apresentar o Extrato de Inspeção de Segurança Regular - EISR e cópia da ART do profissional que elaborou o Relatório de Inspeção de Segurança Regular - RISR, conforme modelo disponível no site eletrônico do IGAM. Apresentar a Declaração de Inspeção de Segurança Regular - DISR da barragem com cópia da respectiva ART, na forma do anexo IX ou X da Portaria IGAM nº 08/2023, que deverá ser assinada tanto pelo respons
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 24.227,33
- Valor do item
- R$ 48.454,66
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