Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas (MEI) para contratação, sem caráter de exclusividade, de prestadores de serviços com onerosidade, de caráter eventual, sem vínculo empregatício, sem dependência econômica, por conta própria e com assunção dos riscos, nas atividades de serviços gerais, objetivando a manutenção, higienização e guarda dos prédios e espaços públicos.

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