Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho para autorização e confecção de laudos técnicos e programas de Saúde e Segurança do Trabalho, com o objetivo de assegurar o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) e demais legislações trabalhistas vigentes, visando atender aos servidores públicos do Município de Santa Vitória/MG. A contratação visa garantir condições adequadas de saúde ocupacional e segurança no ambiente de trabalho, em conformidade com as exigências legais.
18457226000181-1-000035/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
18.457.226/0001-81
Publicação
14/04/2025
MG / Santa Vitória
Valor estimado
R$ 23.000,00
Dispensa
Fim das propostas
15/04/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
15/04/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PGR - Programa de Gerenciamentos de Riscos serve para identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, mecânicos/Acidentes no ambiente de trabalho e deverá ser elaborado conforme obrigatoriedade da NR 01 do Ministério do Trabalho, o qual deve ser apresentado num documento base. FREQUÊNCIA: Bienal ou quando houver eventuais mudanças no ambiente de trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 5.750,00
- Valor do item
- R$ 5.750,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Deverá ser desenvolvido para promover a saúde do trabalhador conforme a NR 07 e atualizações vigentes. Determina a periodicidade que os servidores deverão submeter a exames médicos e complementares, dentre outros exames. O programa deverá ser elaborado e assinado por profissional Médico do Trabalho. Deverá constar plano de ação anual e medidas de prevenção. Serão de responsabilidade da empresa a elaboração, inclusões e atualizações durante o período vigente. FREQUÊNCIA: Anual.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 5.750,00
- Valor do item
- R$ 5.750,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - Análise quantitativa e qualitativa da exposição dos trabalhadores aos riscos existentes no ambiente laboral, sendo elaborado e assinado por profissional qualificado e habilitado (Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho). FREQUÊNCIA: Quando houver eventuais mudanças no ambiente de trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 5.750,00
- Valor do item
- R$ 5.750,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade - Laudos de insalubridade contendo o grau de risco (10%, 20% ou 40%) conforme NR 15 e Lei 2.529/2011 e Laudo de Periculosidade informando se há risco de periculosidade no local de trabalho e na atividade aplicando o percentual de 30%, conforme NR 16 e Lei 2.529/2011. FREQUÊNCIA: Quando houver eventuais mudanças no ambiente de trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 5.750,00
- Valor do item
- R$ 5.750,00
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