[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE GESTÃO DO CONVÊNIO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR; JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPREENDIDOS O APOIO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO, VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE REPASSES AO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG

SERVIÇO DE CONSULTORIA - ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE GESTÃO DO CONVÊNIO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPREENDIDOS O APOIO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO, COMPREENDENDO: - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ENQUADRAMENTO ÀS NORMAS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA GESTÃO DO ITR PELO MUNICÍPIO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1.640, 1877 E POSTERIORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA E SUFICIENTE PARA ACESSAR OS SISTEMAS DA RFB DIANTE DAS TECNOLOGIAS E NORMAS PRECEITUADAS PELO CONVÊNIO; - ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL PARA FINS DE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO JUNTO ÀRFB; - ORIENTAÇÕES E ACOMPANHAMENTO VISANDO AGREGAR RECEITAS JUNTO AO ITR; - ASSESSORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A MANUTENÇÃO DE DECLARAÇÕES DAS MALHAS FISCAIS, COMO EMISSÃO DE TERMOS DE INTIMAÇÃO FISCAL, TERMOS DE CONSTATAÇÃO, INTIMAÇÃO FISCAL E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS.

Quantidade

12.0

Unidade

SE

Preço unitário

R$ 2.150,00

Valor do item

R$ 25.800,00