CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE MARTINS GUIMARÃES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DA ETE DE MARTINS GUIMARÃES. REQUISITOS NECESSÁRIOS: 1- A qualificação técnica da licitante deverá ser demonstrada mediante a comprovação da aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com objeto da licitação. 2- É facultativa a VISITA TÉCNICA dos licitantes ao SAAE para complementação de informações com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação das especificações deste Termo de Referência e verificar aspectos técnicos que possam influir na elaboração da sua proposta. 3-Para execução de todos os serviços contratados, não haverá necessidade de prestação de garantia. 4- O licitante deverá elaborar proposta levando em consideração que os serviços objeto deste Processo Licitatório devem ser executados de forma completa, portanto devem ser entregues de forma global. Em consequência, ficará a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço, não lhe cabendo posteriormente qualquer acréscimo de pagamentos decorrentes. 5- Com o recebimento da proposta, o SAAE entenderá que todos os prazos e especificações foram detalhadamente analisados e considerados compatíveis com a execução do serviço, bem como incluídas todas as despesas necessárias, tais como: VISITA AO LOCAL DA OBRA, ART's quitadas, Transporte, Alimentação, Combustível, PROFISSIONAIS especializadOS, encargos previdenciários e trabalhistas, seguros, fretes, tributos e outras despesas, além do lucro e despesas indiretas, Bonificação de despesas indiretas, etc. 6- Se responsabilizar pelos serviços executados conforme previsto na legislação federal, estadual e municipal. 7- Apresentar ART quitada, de todos os serviços executados e necessários para apresentação junto aos órgãos ambientais. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PRAZOS E DEMAIS CONDIÇÕES: 1- Os serviços deverão ser executados e apresentados conforme exigidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021, SENDO DE RESPONSABILIDADE TODOS OS SERVI

Quantidade

1.0

Unidade

SERVICOS

Preço unitário

R$ 14.512,48