Contratação de Empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria de engenharia ambiental e engenharia florestal em apoio técnico, acompanhamento, emissão de laudos e pareceres, elaboração de ICMS ecológico, elaboração do plano de manejo da APA Municipal Água Branca, adequação dos resíduos sólidos, Elaboração de PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas por Lixão, e, elaboração e gestão técnica de projetos desenvolvidos pelo município nas áreas englobadas por este objeto em atendimento ao município de Peçanha/MG.

12108 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E ENGENHARIA FLORESTAL - 2.1. Os serviços consistirão em:I.Prestar apoio técnico e acompanhamento contínuo às atividades ambientais e florestais do município, garantindo a conformidade com a legislação vigente e promovendo o desenvolvimento sustentável.II.Emitir laudos e pareceres técnicos relacionados a questões ambientais e florestais, incluindo diagnósticos de áreas degradadas, avaliação de impactos ambientais e regularização de atividades no município.III.Elaborar e gerenciar a documentação necessária para a obtenção do ICMS Ecológico, assegurando que o município atenda aos critérios exigidos para o recebimento do benefício.IV.Desenvolver e revisar Planos de Manejo Florestal e Ambiental, considerando as especificidades do município, a preservação de áreas protegidas e a utilização sustentável dos recursos naturais.V.Estruturar e implementar um plano de adequação dos resíduos sólidos, promovendo a gestão eficiente, destinação correta e incentivo à coleta seletiva e reciclagem.VI.Elaborar e gerenciar projetos ambientais e florestais desenvolvidos pelo município, assegurando sua viabilidade técnica e legal, bem como a captação de recursos para sua execução.VII.Oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores e servidores municipais, fornecendo treinamentos e orientações sobre práticas ambientais sustentáveis, legislação e boas práticas de manejo florestal.VIII. Acompanhamento presencial das reuniões ordinárias e extraordinárias do CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Peçanha-MG, nos prazos e períodos estipulados pela disponibilidade do titular da pasta responsável pela atividade e demais envolvidos; IX. Acompanhamento presencial das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor da APA Água Branca de Peçanha-MG, nos prazos e períodos estipulados pela disponibilidade do titular da pasta responsável pela atividade e demais envolvidos;

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 5.578,00

Valor do item

R$ 66.936,00