Contratação de empresa jurídica especializada para atender a Secretaria Municipal de Finanças, com prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Desenvolvimento Municipal, efetuar levantamento de apuração do VAF (Valor adicionado Fiscal) para atendimento das necessidades do Município de Marilac-MG

Contratação de empresa jurídica especializada para atender a Secretaria Municipal de Finanças, com prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Desenvolvimento Municipal , efetuar levantamento de apuração do VAF (Valor adicionado Fiscal) do ano base, ano de exercício, relativo a movimentação econômica dos contribuintes ativos e produtores rurais, que servirá de base para fixação do índice do ICMS do Valor Adicionado Fiscal, bem como aferir coletadas em campo com as informações da base de dados da SEF/MG com intuito de melhor índice de repasse de cota parte de ICMS do município; representar o município junto SEF/MG, assessorar o município na capitação do ICMS Educação; ICMS Cultural; ICMS Turismo e ICMS Esportivo, elaborar ou atualizar toda a legislação necessária para plenitude da melhora na arrecadação do ICMS Solidário; capacitação de servidores e implementação de políticas públicas tributárias social. Prestação dos serviços deverá ser na sede da Prefeitura Municipal de Marilac - MG, efetivamente 01 vez por semana, totalizando 04 visitas mensais, tendo ainda disponibilidade para visitas pre agendada em horário comercial em no mínimo 24 horas que antecedem a referente física técnica. Disponibilidade para explicações técnicas em reuniões ordinárias ou extraordinárias na Sede da Prefeitura Municipal, quando se tratar de assuntos relacionados. Disponibilidade para atendimento telefônico e ou via E-mail para eventuais dúvidas Serviços de Alimentação, Hospedagem, combustível, bem como outros gastos do contratante para execução dos serviços, ficara por conta do contratado.

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 3.242,60

Valor do item

R$ 38.911,20