CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, EM CONFORMIDADE COM AS PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL.
18404764000108-1-000019/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PADRE PARAISO
18.404.764/0001-08
Publicação
07/06/2024
MG / Padre Paraíso
Valor estimado
R$ 1.224.770,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
17/06/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/12/2024
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Itens disponíveis
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Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado assinado por profissional legalmente habilitado, com emissão de memorial descritivo do perímetro comART ou RRT
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 103,78
Instauração da Reurb, por ofício pelo Município, indicando a modalidade de Reurb praticada no núcleo - Reurb- S ou Reurb- E- seguindo os critérios da Lei 13.465/2017 eDecreto 9.310/2018
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 28,21
Audiência Pública com a comunidade a fim de apresentar a REURB e o planejamento para regularização da área.
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 89,73
Apresentação de planta do perímetro do núcleo constando os possíveis proprietários (de lotes, glebas ou da área total) e identificação dos confrontantes do perímetro
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 66,10
Realizar buscas no cartório de registro de imóveis com o fim de identificar os proprietários e confrontantes da área do núcleo que será regularizado
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 32,29
Notificar os confrontantes e proprietários identificados nos termos da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 32,88
Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos para sanar qualquer oposição apresentada por proprietário ou confrontante
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 46,13
Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área, apresentando as coordenadas georreferenciadas da poligonal da área de intervenção e a situação existente. Devem ser identificadas as características físicas e topográficas da área, envolvendo o levantamento de quadras, lotes,projeção da edificação, as áreas públicas, estrutura viária, declividades do terreno, calçadas, árvores, postes, entre outros elementos relevantes identificados in loco. Deverá conter os acessos e cotas de soleira dos domicílios, pontos de lançamento de esgoto e drenagem, redes de água, esgoto e drenagem existentes, assinado por profissional legalmente habilitado.
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 166,67
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