CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, EM CONFORMIDADE COM AS PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL.

Item 1

Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado assinado por profissional legalmente habilitado, com emissão de memorial descritivo do perímetro comART ou RRT

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 103,78

Valor do item

R$ 103.780,00

Item 2

Instauração da Reurb, por ofício pelo Município, indicando a modalidade de Reurb praticada no núcleo - Reurb- S ou Reurb- E- seguindo os critérios da Lei 13.465/2017 eDecreto 9.310/2018

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 28,21

Valor do item

R$ 28.210,00

Item 3

Audiência Pública com a comunidade a fim de apresentar a REURB e o planejamento para regularização da área.

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 89,73

Valor do item

R$ 89.730,00

Item 4

Apresentação de planta do perímetro do núcleo constando os possíveis proprietários (de lotes, glebas ou da área total) e identificação dos confrontantes do perímetro

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 66,10

Valor do item

R$ 66.100,00

Item 5

Realizar buscas no cartório de registro de imóveis com o fim de identificar os proprietários e confrontantes da área do núcleo que será regularizado

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 32,29

Valor do item

R$ 32.290,00

Item 6

Notificar os confrontantes e proprietários identificados nos termos da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 32,88

Valor do item

R$ 32.880,00

Item 7

Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos para sanar qualquer oposição apresentada por proprietário ou confrontante

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 46,13

Valor do item

R$ 46.130,00

Item 8

Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área, apresentando as coordenadas georreferenciadas da poligonal da área de intervenção e a situação existente. Devem ser identificadas as características físicas e topográficas da área, envolvendo o levantamento de quadras, lotes,projeção da edificação, as áreas públicas, estrutura viária, declividades do terreno, calçadas, árvores, postes, entre outros elementos relevantes identificados in loco. Deverá conter os acessos e cotas de soleira dos domicílios, pontos de lançamento de esgoto e drenagem, redes de água, esgoto e drenagem existentes, assinado por profissional legalmente habilitado.

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 166,67

Valor do item

R$ 166.670,00

Item 9

Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 43,33

Valor do item

R$ 43.330,00

Item 10

Realização de, no mínimo, 01 (uma) assembleia com a comunidade, em local previamente definido e acordado, para informar sobre o trabalho que será realizado, bem como esclarecer sobre o cadastramento socioeconômico, os documentos que serão necessários e a distribuição de material informativo para facilitar a compreensão e o entendimento

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 76,67

Valor do item

R$ 76.670,00

Item 11

Cadastro socioeconômico de cada residência da área de intervenção, para levantamento de informações sobre cada família conforme questionário (Anexo II) e coleta dos documentos dos ocupantes, necessários à emissão do título de propriedade ou de posse, de acordo com o instrumento de regularização a ser utilizado. Caso necessário, realização de plantões de atendimento pelo serviço social na comunidadepara elaboração dos cadastros sociais das famílias envolvidas no projeto e que não foram encontradas em suas residências.

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 76,67

Valor do item

R$ 76.670,00

Item 12

Compatibilização do Cadastro socioeconômico com o levantamento planialtimétrico, que subsidiará a realização do Projeto Urbanístico

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 55,00

Valor do item

R$ 55.000,00

Item 13

Projeto urbanístico conforme artigo 36 da Lei Federal 13.465/2018 e artigo 31 do Decreto 9.310/2018

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 60,67

Valor do item

R$ 60.670,00

Item 14

Memorial descritivo e ART ou RRT assinado por profissional legalmente habilitado

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 20,00

Valor do item

R$ 20.000,00

Item 15

Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 21,00

Valor do item

R$ 21.000,00

Item 16

Estudo técnico para situação de risco, quando for o caso

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 32,33

Valor do item

R$ 32.330,00

Item 17

Estudo técnico ambiental, para os fins previstos na Lei Federal 13.465/2017, quando for o caso

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 27,33

Valor do item

R$ 27.330,00

Item 18

Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 23,33

Valor do item

R$ 23.330,00

Item 19

Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 21,00

Valor do item

R$ 21.000,00

Item 20

Saneamento do processo a fim de verificar o cumprimento dos prazos e etapas do processamento da Reurb até então praticados.

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 35,00

Valor do item

R$ 35.000,00

Item 21

Aprovação do PRF pela autoridade competente, conforme Lei nº 13.465/2017.

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 34,33

Valor do item

R$ 34.330,00

Item 22

Expedição da CRF pelo município, conforme Lei nº 13.465/2017.

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 29,33

Valor do item

R$ 29.330,00

Item 23

Termo de Requerimento do registro em cartório

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 30,00

Valor do item

R$ 30.000,00

Item 24

Protocolo de Registro em cartótio

Quantidade

1000.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 24,33

Valor do item

R$ 24.330,00