Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área ambiental, para elaboração de documentos especializados e apoio administrativo, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de São José do Mantimento/MG.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área ambiental, para elaboração de documentos especializados e apoio administrativo, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de São José do Mantimento/MG, compreendendo os seguintes serviços:Assessoria e consultoria para preparação de documentos especializados e de apoio administrativo na área ambiental, para atender a Deliberação Normativa COPAM 217/17, referente aos processos ambientais de licenciamentos necessários do Município, junto aos órgãos ambientais IEF, FEAM e IGAM, exceto, documentos onde há a necessidade de equipe multidisciplinar, com ART específica.Assessoria e consultoria na preparação de documentos especializados, apoio administrativo, orientação sobre atividades ambientais que serão exercidas, apontando os impactos e a minimização dos mesmos, e acompanhamento do Conselho de Meio Ambiente (CODEMA);Assessoria e consultoria, bem como promover orientação a Administração Municipal, na defesa dos autos de infrações que se fizerem necessários, inclusive, com emissão de pareceres, quando necessário.Emitir ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, junto aos órgãos fiscalizadores ambientais, para saneamento de pendências junto aos órgãos do IEF, FEAM e IGAM, quando necessário; Assessoria e consultoria na preparação de documentos especializados na área ambiental, objetivando angariar recursos financeiros advindos do ICMS Ecológico para incrementar a receita municipal, nos termos da Lei Estadual nº 18.830/2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Realizar 1 (uma) visita técnica semanal na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com duração mínima de 8 (oito) horas, cada visita.

Quantidade

6.0

Unidade

Meses

Preço unitário

R$ 4.330,00