Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoramento e consultoria, com foco na adequação do Município ao Programa Educação Infantil (EI) Manutenção, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), visando à ampliação e melhoria do atendimento nas turmas de Educação Infantil no âmbito da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Simonésia/MG.

Prestação de serviços técnicos de assessoramento e consultoria, com foco na adequação do Município ao Programa Educação Infantil (EI) Manutenção, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), visando à ampliação e melhoria do atendimento nas turmas de Educação Infantil no âmbito da rede municipal de ensino. Escopo dos Serviços 1. Levantamento e Análise Diagnóstica Coleta e análise detalhada das informações educacionais do município, incluindo: Matrículas; Infraestrutura; Recursos humanos; Demandas específicas da educação infantil. Avaliação técnica das condições atuais, com foco especial nas novas turmas vinculadas ao Programa EI Manutenção. 2. Elaboração de Documentos Técnicos e Projetos Estratégicos Desenvolvimento de: Plano de Trabalho; Projetos técnicos; Demais documentos operacionais e estratégicos, conforme as diretrizes do Programa EI Manutenção. Organização e preparação de toda a documentação necessária para: Cadastro e formalização no Sistema SIMEC, incluindo: Registro das novas turmas; Inserção dos dados comprobatórios; Planejamento técnico-financeiro e documental. 3. Acompanhamento, Supervisão e Monitoramento Suporte técnico contínuo ao município durante toda a vigência contratual. Acompanhamento dos trâmites administrativos junto ao FNDE/MEC, zelando pela correta execução do projeto. Supervisão permanente das etapas, garantindo aderência às normas vigentes, às diretrizes do programa e às melhores práticas de gestão pública. 4. Apoio à Gestão dos Recursos e à Prestação de Contas Orientações técnicas sobre: Utilização do sistema SIMEC; Normativas aplicáveis ao Programa EI Manutenção; Procedimentos de prestação de contas. Apoio na organização dos documentos comprobatórios e na correta formalização dos processos administrativos e financeiros. 5. Produção e Entrega de Relatórios Técnicos Consolidados Entregas documentais contendo: Diagnóstico situacional completo; Resultados das ações executadas; Plano de Trabalho detalhado, apto

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 1.458,33

Valor do item

R$ 17.499,96