CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHAVES DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO AOS SEUS RESPECTIVOS PROJETOS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, COMBINADO COM O ART. 95, 2 DA MESMA LEI, E DECRETO MUNICIPAL N 59 DE 06 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA SOBRE PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÕES DE BAIXA COMPLEXIDADE QUE NÃO GEREM OBRIGAÇÕES FUTURAS, CONFORME AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 151342026.

18385088000172-1-000152/2026