“CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO E/OU DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PERTENCENTES AOS GRUPOS “A”, “B” E “E”, PROVENIENTES DE SUAS OPERAÇÕES PRODUTIVAS NORMAIS E CLASSIFICADAS DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CONAMA 358/05 E RDC ANVISA 306/04 PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIM COMO DOS RESÍDUOS DE CHORUME, PERGOLADO E LIXIVIADO DO ATERRO SANITÁRIO DE AIMORÉS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE DISPENSA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO MUNICIPAL 002/2024.”

18348094000150-1-000011/2024