Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para gestão e captação do ICMS patrimonial cultural inerente a Lei n° 18.030/2009.
18338236000106-1-000044/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PIAU
18.338.236/0001-06
Publicação
25/04/2025
MG / Piau
Valor estimado
R$ 18.000,00
Dispensa
Fim das propostas
05/05/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
25/04/2025
Correção de dados
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Prestação de serviços - Prestação de serviços de assessoria no CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL da Lei Estadual 18.030/2009, de acordo com quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, e IIIC da Deliberação Normativa 01/2021 do CONEP e Portaria IEPHA 34/2024 e eventuais atualizações de acordo com o seguinte detalhamento: Quadro IA - a) Realização de assessoria na nomeação e posse do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, inclusive participação presencial em reuniões ordinárias do Conselho e nas extraordinárias, quando solicitado; b) Realização de uma ação de no mínimo uma capacitação presencial anual do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; c) Realização de no mínimo uma ação de Capacitação presencial da Equipe técnica municipal do patrimônio cultural, integrada com os demais setores administrativos envolvidos na gestão; d) Realização de cadastros de bens e manifestações culturais em mapeamentos estaduais promovidos pelo IEPHA-MG; c) Realização de no mínimo 06 vistorias em bens culturais...
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mes
- Preço unitário
- R$ 1.500,00
- Valor do item
- R$ 18.000,00
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