Contratação de empresa para prestação de Serviços Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando atender as demandas da Administração Municipal de Chácara/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
18338137000116-1-000067/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CHACARA
18.338.137/0001-16
Publicação
16/06/2026
MG / Chácara
Valor estimado
R$ 79.678,25
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
01/07/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/06/2026
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Itens disponíveis
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PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, atualização e execução do PCMSO â Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, incluindo planejamento anual de exames ocupacionais, relatórios analÃticos, acompanhamento da saúde ocupacional e integração com os riscos identificados no PGR/GRO, inclusive fatores psicossociais e ergonômicos. Os exames complementares serão definidos conforme o PCMSO e os riscos identificados por função. - Serviço
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 2.201,52
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e atualização do LTCAT â Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, com avaliações ambientais e caracterização de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. - Serviço
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 2.602,11
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, implantação, atualização e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos â PGR, conforme NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais â GRO), incluindo inventário de riscos ocupacionais, plano de ação, reconhecimento dos riscos fÃsicos, quÃmicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos/acidentes e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme atualização da NR-1. Inclusão de avaliação de fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, pressão excessiva, conflitos interpessoais, violência no trabalho, exaustão mental, burnout, organização do trabalho e demais fatores psicossociais que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Incluindo visitas técnicas, inspeções nos ambientes de trabalho, emissão de relatórios técnicos e recomendações preventivas e corretivas. PGR deve conter Inventário de Riscos e Plano de Ação e acompanhamento técnico e orientação para implantação das ações recomendadas. - Serviço
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 2.256,61
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e emissão de PPP â Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação previdenciária vigente, contemplando histórico laboral, registros ambientais e monitoração biológica. - Serviço
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 64,92
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Envio e gerenciamento dos eventos de SST ao eSocial, incluindo transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho â Agentes Nocivos), bem como demais eventos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Acompanhamento técnico especializado em Saúde e Segurança do Trabalho, com suporte técnico para adequações à s Normas Regulamentadoras e orientações quanto à s atualizações legais vigentes. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e documentos complementares de SST, exigidos por órgãos fiscalizadores, auditorias, Ministério do Trabalho, eSocial, INSS, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes. Emissão de relatório mensal de acompanhamento e os envios realizados. - mes
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mes
- Preço unitário
- R$ 456,75
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Realização de exames ocupacionais, sendo: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional e emissão de ASO â Atestado de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR/GRO, inclusive os riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. - Serviço
- Quantidade
- 350.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 60,64
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Avaliação Ergonômica Preliminar â AEP e/ou Análise Ergonômica do Trabalho â AET, quando necessária, conforme NR-17, incluindo avaliação da organização do trabalho e fatores ergonômicos relacionados à saúde fÃsica e mental dos servidores. - Serviço
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 1.501,01
PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Capacitações, orientações e treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo treinamentos sobre prevenção de acidentes, saúde mental no trabalho, ergonomia e orientação sobre riscos psicossociais e dentre outros temas a serem definidos pela Secretaria demandante.Os treinamentos deverão possuir carga horária mÃnima de 03 (três) horas, podendo ser realizados de forma individual ou coletiva, presencialmente no MunicÃpio de Chácara/MG, com fornecimento de lista de presença, certificado e material comprobatório da capacitação realizada. - Serviço
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 3.160,00
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