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Licitação pública

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho, destinados à execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-7), incluindo a realização de exames ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), homologação e auditoria de atestados médicos, bem como orientação técnica à gestão de recursos humanos, em atendimento à Secr

18334300000172-1-000061/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA 18.334.300/0001-72
Publicação 19/08/2025 MG / Conceição de Ipanema
Valor estimado R$ 49.469,68 Credenciamento
Fim das propostas 26/08/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 19/08/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

MÉDICO DO TRABALHO com RQE (Registro de qualificação de especialista) atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. Sua função principal é proteger a saúde dos trabalhadores, identificando riscos ocupacionais e implementando medidas para minimizar esses riscos. 1. Consulta de Admissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes de iniciar uma nova atividade laboral. 2. Consulta de Periódica: Avaliação regular da saúde do trabalhador para detectar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. 3. Consulta de Retorno ao Trabalho: Avaliação da saúde do trabalhador após uma ausência por doença ou acidente de trabalho. 4. Consulta de Mudança de Função: Avaliação da saúde do trabalhador antes de assumir uma nova função ou tarefa. 5. Consulta de Demissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes da demissão. 6. Consultas de Orientação junto a gestão: Orientação sobre saúde e segurança no trabalho para trabalhadores e empregadores.7. Homologação Atestado: Avaliará atestados médicos fornecidos por outros médicos do município previamente acordado, para abonar a falta e avaliar veracidade do mesmo e periodicidade junto ao Rh. 8. O período de duração de cada serviço será de 4 horas, sendo 2 atendimentos semanais.

Quantidade
104.0
Unidade
SERV
Preço unitário
R$ 475,67
Valor do item
R$ 49.469,68
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