Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de cálculo judiciais do curso das execuções trabalhistas, para fins de liquidação, impugnação e embargos, no Município de Lagoa da Prata-MG. JW PERICIA E CONSULTORIA LTDA

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculos judiciais no curso das execuções trabalhistas, para fins de liquidação e impugnação. O calculista deverá elaborar os cálculos conforme provimentos e demais regulamentos do TRT3 e TST, com todos os seus elementos, planilhas e quadro resumo. Quando o processo envolvendo o servidor tramitar na justiça comum, o calculista deverá apresentar o mesmo em conformidade com os regulamentos do TJMG. O cálculo deve ser apresentado por reclamante, devendo o calculista: - apurar cartões e folhas de ponto para fins de aferição da jornada e cálculo de eventuais horas extras; - apurar contracheques (holerites) para aferição de todas as verbas pagas em cada período; - verificar demais documentos pertinentes que influenciam no cálculo. As verbas comumente calculadas nas execuções contra o município são: - horas extras - intervalos intra e interjornada; - adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade); - progressão funcional; - biênios e quinquênios. As referidas verbas podem variar de acordo com o processo e o calculista não se limitará as mesmas, devendo realizar o cálculo de acordo com as decisões proferidas nos autos. O período de cálculo varia bastante em relação a cada servidor/reclamante. PRAZO: Contratação por um período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses. FORMA DE PAGAMENTO: Mensal após apuração da quantidade de cálculos realizados dentro do mês (medição), mediante apresentação de nota fiscal.

Quantidade

25.0

Unidade

SERVICOS

Preço unitário

R$ 400,00

Valor do item

R$ 10.000,00