Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica com foco no desenvolvimento implementação e monitoramento de programas de estimulo e financiamento ao esporte com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo conforme estabelecido pela Lei Estadual no 180302009 Lei Robin Hood A empresa contratada devera fornecer toda a assessoria necessária para o correto cumprimento das obrigações legais bem como para a otimização
18317693000106-1-000022/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
18.317.693/0001-06
Publicação
11/03/2025
MG / Bom Jesus do Amparo
Valor estimado
R$ 37.719,96
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
26/03/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
08/05/2025
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Itens disponíveis
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ContrataCao de empresa especializada em consultoria e assessoria tecnica com foco na gestao de programas de estimulo e financiamento ao esporte A atuaCao abrange o ICMS Esportivo conforme a Lei Robin Hood Lei Estadual no 180302009 bem como os programas de incentivo ao esporte previstos na Lei Federal no 114382006 e na Lei Estadual no 208242013 Os serviCos devem estar alinhados as regulamentaCoes vigentes visando maximizar beneficios fiscais nas esferas estadual e federal As atividades incluirao 1Visitas presenciais realizadas duas vezes por semana com o proposito de acompanhar e orientar diretamente os processos de implementaCao e gestao dos programas esportivos no municipio 2Acompanhamento online cinco vezes por semana garantindo suporte continuo a elaboraCao execuCao e prestaCao de contas dos projetos esportivos em conformidade com as exigencias legais e prazos definidos pelos orgaos competentes 3Analise tecnica e estrategica para a elaboraCao de projetos
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mes
- Preço unitário
- R$ 3.143,33
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