Contratação de Assessoria e serviços técnicos de arquitetura referentes ao desenvolvimento da política pública local para preservação do patrimônio cultural, segundo estabelecido pelo programa de distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural, de acordo com a lei 18.030/2009, em conformidade a Deliberação Normativa CONEP vigente no exercício 2024, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

QUADRO I GESTAO cadastramento da documentaCao no sistema online ICMS Patrimonio Cultural Politica Municipal de ProteCao ao Patrimonio Cultural e outras aCoes Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos QUADRO II PROTECAO Inventario de ProteCao do Patrimonio Cultural ExecuCao de ate 08 fichas de inventario sendo 04 atualizaCoes de bens executados em exercicios anteriores e 04 nova execuCoes de bens passiveis de inventario nao contemplados QUADRO III SALVAGUARDA E PROMOCAO Laudos Tecnicos do Estado de ConservaCao dos Bens Materiais Protegidos na esfera municipal a saber 01 laudo de Bem Imovel Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus 01 Bem Movel Imagem do Senhor Bom Jesus e 02 Conjuntos Paisagisticos Capela Cemiterio de Sao Sebastiao e Cemiterio dos Escravos Relatorio de ImplementaCao das ACoes e de ExecuCao do Plano de Salvaguarda do bem protegido por registro na esfera municipal a saber 01 Relatorios de RecriaCao de Bem Imaterial Comunid

Quantidade

5.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 0,00