Contratação de serviços especializados, técnico, singular, não comuns aos praticados pela Procuradoria Geral do Município, na forma da Lei nº 14.133/21, relacionados ao Direito Sanitário e seus aspectos jurídicos, consoante o Direito Administrativo Constitucional, literatura do SUS, LRF, jurisprudência de teses dos Tribunais Superiores, acompanhamento de processos judiciais na 2ª Instância relacionados ao Direito Sanitário.

Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica - Prestação de serviços especializados, técnico, singular, não comuns aos praticados pela Procuradoria Geral do Município, na forma da Lei nº 14.133/21, relacionados ao Direito Sanitário e seus aspectos jurídicos, consoante o Direito Administrativo Constitucional, literatura do SUS, LRF, jurisprudência de teses dos Tribunais Superiores, acompanhamento de processos judiciais na 2ª Instância relacionados ao Direito Sanitário, combinado com serviços de apoio administrativo envolvendo todos os levantamentos, estudos e documentos necessários para realização de chamamento público, visando a contratação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, com fulcro na Lei federal nº 9.637/1998 e Lei Municipal nº 1802/2017, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, insumos e outros no Hospital Municipal Waldemar das Dores (HMWD) e na Unidade de Pronto Atendimento Luiz Alberto Pinto Coelho (UPA 24 horas), bem como apoio técnico-jurídico aos projetos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme execução de seu Plano Municipal de Saúde/Programação Anual de Saúde. Conforme Estudo Técnico Preliminar.

Quantidade

12.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 18.000,00

Valor do item

R$ 216.000,00