A contratação de uma empresa para aquisição e instalação de um painel de LED se faz necessária para avisos de manutenção na cidade, aleta de chuvas fortes, divulgação de obras e eventos, clima, entre outras informações de interesse ao público. O objeto m questão foi originalmente licitado no processo 059/2023, por meio do pregão eletrônico 021/2023. Entretanto, a empresa vencedora desse certame, GG soluções, não conseguiu entregar os serviços contratados, mesmo após notificação formal desta Prefeitura . O não atendimento por parte da empresa vencedora resultou na rescisão do contrato, justificada pela manifestação de falta de prestação de serviço, comprometendo a eficácia da comunicação e informação permitida á comunidade. Considerando a natureza urgente e essencial do serviço prestado pelo painel de LED, a decisão de recorrer á dispensa de licitação é fundamentada na necessidade de garantir a continuidade das comunicações, evitando prejuízos ao município e garantindo o acesso á informação á população.

18316182000170-1-000005/2024