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Licitação pública

Contratação de empresa especializada em direito público, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas administrativas e constitucionais, especialmente em licitações e contratos objetivando auxiliar o Setor de Licitações na elaboração dos instrumentos preparatórios

18315234000193-1-000094/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS 18.315.234/0001-93
Publicação 22/11/2024 MG / Martinho Campos
Valor estimado R$ 128.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 22/11/2024

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ITENS

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Item 1

Contratação de empresa especializada em direito público, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas administrativas e constitucionais, especialmente em licitações e contratos, objetivando auxiliar o Setor de Licitações na elaboração dos instrumentos preparatórios (Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Mapa de Riscos) dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas (Dispensa e Inexigibilidade), de editais, realizar procedimentos de saneamento (cheklist) nos processos licitatórios, bem como emitir pareceres jurídicos em face de licitações. Com a obrigatoriedade de realizar no mínimo 03 (três) visitas semanais in loco (sede do Município de Martinho Campos) e disponibilidade para sanar dúvidas no horário de funcionamento da Prefeitura via telefone, e-mail e etc.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 9.000,00
Item 2

Contratação de empresa especializada em direito público para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para auxiliar a Prefeitura Municipal na elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA).

Quantidade
1.0
Unidade
SERVIÇO
Preço unitário
R$ 20.000,00