CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO, APOIO, CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA, ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ICMS TURÍSTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
18315234000193-1-000047/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS
18.315.234/0001-93
Publicação
20/03/2026
MG / Martinho Campos
Valor estimado
R$ 58.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
20/03/2026
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Itens disponíveis
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Capacitação o ICMS Turístico. •Revisão do arcabouço legal que cria o Sistema Municipal de Turismo; •Revisão as ações do Plano Municipal de Turismo de Martinho Campos;•Apoio e suporte ao COMTUR – Conselho Municipal de Turismo; •Assessoria para o planejamento de ações que fortalecem o turismo local; •Apoio a construção e organização do cronograma do Turismo de Martinho Campos; •Apoio e orientação as reuniões do COMTUR; •Apoio a organização dos documentos para pleiteio do ICMS Turístico, ano de 2026, exercício de 2027, em consonância com a Resolução vigente da SECULT – MG.Educação Turística;•Ação de Educação Turística deverá ser promovida dentro da rede municipal ou estadual de ensino; •A ideia objetiva enfatizar o setor de turismo, bem como seu impacto econômico e urbanístico da cidade de Martinho Campos.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 58.000,00