CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROGRAMAS DE FOMENTO E SUBSIDIO AO ESPORTE

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica, com foco na gestão de programas de estímulo e financiamento ao esporte. A atuação abrange o ICMS Esportivo, conforme a Lei Robin Hood (Lei Estadual nº 18.030/2009), bem como os programas de incentivo ao esporte previstos na Lei Federal nº 11.438/2006 e na Lei Estadual nº 20.824/2013. Os serviços devem estar alinhados às regulamentações vigentes, visando maximizar benefícios fiscais nas esferas estadual e federal.As atividades incluirão:1. Visitas presenciais realizadas duas vezes por semana, com o propósito de acompanhar e orientar diretamente os processos de implementação e gestão dos programas esportivos no município.2. Acompanhamento online cinco vezes por semana, garantindo suporte contínuo à elaboração, execução e prestação de contas dos projetos esportivos, em conformidade com as exigências legais e prazos definidos pelos órgãos competentes.3. Análise técnica e estratégica para a elaboração de projetos que atendam aos critérios necessários para a captação de recursos via incentivos fiscais, alinhando-os aos objetivos de inclusão, saúde e bem-estar da população.4. Capacitação da equipe local, por meio de treinamentos e workshops, visando ao fortalecimento das competências essenciais para a gestão eficaz dos programas de incentivo ao esporte.5. Monitoramento e avaliação de resultados, com a elaboração de relatórios periódicos que evidenciem o progresso e o impacto das ações realizadas, assegurando transparência e eficiência na aplicação dos recursos. O objetivo principal é proporcionar ao município os recursos necessários para a execução de projetos esportivos que promovam inclusão, saúde e bem-estar da população, por meio de uma gestão eficiente e estratégica dos incentivos fiscais.

Quantidade

12.0

Unidade

MESES

Preço unitário

R$ 3.125,00

Valor do item

R$ 37.500,00