contratação de serviços de consultoria técnica especializada para adequação do Município de Itapecerica às exigências da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Sistema Estadual de Patrimônio Cultural), especificamente no critério "Patrimônio Cultural".
18308742000144-1-000030/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPECERICA
18.308.742/0001-44
Publicação
10/03/2026
MG / Itapecerica
Valor estimado
R$ 40.949,99
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/03/2026
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.
Serviços técnicos especializados de consultoria para adequação do Município de Itapecerica/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no critério “Patrimônio Cultural”, incluindo diagnóstico da situação atual, elaboração de plano de ação, orientação para atendimento às Deliberações Normativas do CONEP e Portarias do IEPHA/MG, apoio à organização e preparação dos conjuntos documentais (Quadros, relatórios, formulários, planilhas e demais documentos exigidos), acompanhamento dos prazos e procedimentos junto ao IEPHA/MG e capacitação da equipe municipal responsável pela gestão do patrimônio cultural e pelo Programa ICMS Patrimônio Cultural.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 40.949,99