Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Sardoá, consistente em análise e emissão de pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como, assessoria e consultoria ao Prefeito e seu secretariado no âmbito do direto processual, constitucional, administrativo e municipal.
18307496000106-1-000026/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SARDOA
18.307.496/0001-06
Publicação
23/05/2025
MG / Sardoá
Valor estimado
R$ 88.800,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
16/06/2026
Correção de dados
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Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Sardoá, consistente em análise e emissão de pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como, assessoria e consultoria ao Prefeita e seu secretariado no âmbito do direto processual, constitucional, administrativo e municipal.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 7.400,00
- Valor do item
- R$ 88.800,00
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