Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e de engenharia de segurança do trabalho, junto à Prefeitura Municipal de Braúnas/MG e suas Secretarias, compreendendo assessoria e execução de atividades como gestão de informações de saúde e segurança do trabalho, elaboração de documentos técnicos (PGR, LTCAT, PPP, laudos de insalubridade e periculosidade, AEP), assessoria em eSocial e EPI, treinamentos, visitas técnicas semanais e suporte em perícias trabalhistas, a ser custeado com recursos próprios.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS - MG, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. INCLUINDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. Gestão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho do Município; 2. Elaboração do documento PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e suas atualizações, por setor/departamento de trabalho, com estrutura em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NR); 3. Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Trata-se de um documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Classifica as atividades com relação à Aposentadoria Especial, e fornece os dados para a alimentação das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial; 4. Elaboração PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); 5. Assessoria nos serviços dos arquivos de segurança do trabalho (S-2210 e S-2240) ao e-Social; 6. Elaboração Laudo de insalubridade e Periculosidade conforme demanda. 7. Assessoria para compra de Equipamentos de Proteção Individual; 8. Assessoria em perícias trabalhistas; 9. Elaboração AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar) conforme os requisitos da NR-17. Esta norma visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. 10. Assessoria no Controle de Entrega e utilização de Equipamentos de Proteção Individual; 11. Treinamento de Uso e Conservação do EPI; Obs.: Os serviços serão prestados junto ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Braúnas e no escritório da empresa a ser contratada. Visitas em loco através de visitas técnicas semanais, a ser realizada por um técnico de segurança do trabalho e um engenherio de segurança do trabalho, com carga horaria...

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 5.067,00

Valor do item

R$ 60.804,00