Contratação de empresa visando à prestação de serviços técnicos profissionais, por meio de profissional com experiência comprovada e detentor de atestado de capacidade técnica na área de licitações e contratos administrativos, visando ao acompanhamento in loco e remoto dos processos de compras, contratações diretas, contratos administrativos e Atas de Registro de Preços, em conformidade com as demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Braúnas/MG, em conformidade com os anexos deste Edital

Prestação de serviços técnicos profissionais, por meio de profissional com experiência comprovada e detentor de atestado de capacidade técnica na área de licitações e contratos administrativos, visando ao acompanhamento in loco dos processos de compras, contratações diretas, contratos administrativos e Atas de Registro de Preços, em conformidade com as demandas da Prefeitura Municipal de Braúnas/MG e nos termos estabelecidos nos anexos deste Edital. A prestação dos serviços compreenderá carga horária mínima de 18 (dezoito) horas semanais, das quais 16 (dezesseis) horas deverão ser cumpridas presencialmente nas dependências da Administração Municipal, durante os dias úteis, conforme cronograma a ser definido em conjunto com o setor responsável, e 2 (duas) horas em regime remoto. Além da atuação presencial, a empresa contratada deverá prestar serviços de forma remota, mediante participação em reuniões, atendimento por e-mail e outros meios de comunicação, sempre que houver necessidade da Administração, garantindo suporte contínuo e efetivo às atividades do setor de licitações e contratos. Atividades Prioritárias no Presencial: Auxílio e supervisão na elaboração de editais, Atas de Registro de Preços, contratos, aditivos e justificativas; Acompanhamento do Agente de Contratação e Pregoeiro durante o julgamento dos certames licitatórios; Apoio na elaboração e análise de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; Acompanhamento na montagem das pastas de licitação e apostilamento das informações pertinentes; Orientação e apoio técnico na realização de Chamadas Públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE; Orientação quanto ao cumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), especialmente no que tange ao repasse de recursos a entidades do Município; Elaboração de instrumentos jurídicos, tais como Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Contratos de Comodato, Acordos de Cooperação e Termos ...

Quantidade

12.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 7.368,66

Valor do item

R$ 88.423,92