Contratação de empresa visando a Prestação de serviços in loco e remoto de assessoria e consultoria na área de licitações públicas, compras, contratos administrativos, coordenação e gerenciamento das atividades administrativas junto ao setor de compras e licitação, para atender as necessidades do município de Braúnas/MG

Prestação de serviços in loco e remoto de assessoria e consultoria na área de licitações públicas, compras e contratos administrativos e coordenação e gerenciamento das atividades administrativas junto ao setor de compras e licitação, para atender as necessidades do Município de Braúnas/MG, Os serviços deverão ser prestados de forma presencial em pelo menos 03 (três) dias na semana, no horario de expediente do setor, ou conforme a demanda da administração e se necessário também de maneira remota, atendendo as demandas municipais., compreendendo os seguintes serviços; • Auxílio na elaboração de minutas de editais, contratos e ARPS; •Auxílio na Formulação de documentos e termos de referência; •Auxílio na elaboração das dispensas de licitação nos moldes previstos no Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. •Auxílio na elaboração das Inexigibilidades de licitação nos moldes previstos no art. 6º, XVIII, “alínea c” e art. 74, III, alínea “c”, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. •Auxílio e supervisionamento na elaboração de editais e Atas de Registro de Preços, contratos, aditivos e justificativas; •Acompanhamento do Agente de Contratação e Pregoeira durante o julgamento dos certames; •Acompanhamento na montagem das pastas de licitação com o respectivo apostilamento de informações; •Orientar no que se referente ao marco regulatório (Lei 13.019/2014), repasse de recursos do ente público as entidades do Município: •Elaboração de instrumento Jurídico (Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Contratos de Comodato, Acordo de Cooperação, Termo de Cooperação Técnica, entre outros) •Acompanhamento do fluxograma de serviços e documentos inerente à relação setor de licitações/contabilidade/setor de compras.

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

Não informado

Valor do item

Não informado