[LICITANET] - Contratação de prestação de serviço de consultoria especializada para assessorar o departamento de cultura na adesão ao SMC - Sistema Municipal de Cultura e implantação do citado sistema com a preparação de toda a documentação referente a finalização do processo de adesão do Município de acordo com o cronograma apresentado do ministério da cultura e operacionalização da Lei Aldir Blanc- Ciclo 2., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
18306654000103-1-000076/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
18.306.654/0001-03
Publicação
03/06/2026
MG / Japaraíba
Valor estimado
R$ 14.601,95
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
03/06/2026
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Itens disponíveis
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Serviço de assessoria para adesão e implantação do SISTEMA NACIONAL DE CULTURA: A contratada deverá assessora o funcionário do Departamento de Cultura na adesão ao SNC- Sistema Nacional de Cultura e implantação do citado sistema com a preparação de toda a documentação referente a finalização do processo de adesão do Município de acordo com o cronograma apresentado do ministério da cultura. Cumprindo as seguintes etapas: 1ª Fase: Adesão: Realizar o cadastro na plataforma, gerar o acordo de Cooperação Federativa que deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo e solicitar a integração ao Sistema Municipal de Cultura. 2ª Fase: Institucionalização: Elaboração da lei do sistema de cultura local e criação dos componentes do seu sistema de cultura local (plano de cultura, conselho de política cultural, fundo de cultura, entre outros) 3ª Fase: Implementação: Acompanhamento do efetivo funcionamento do sistema de cultura, que possibilitará a adesão a futuros projetos e editais para o recebimento de verbas.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 12.000,00
- Valor do item
- R$ 12.000,00
A contratada deverá prestar os seguintes serviços: Capacitação inicial para equipe do Departamento de Cultura, que estará diretamente envolvida na execução dos recursos; Uniformização do entendimento da Lei Federal nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Portaria MinC nº 80/2023; Adequação da Lei orçamentária anual (LOA) com criação de dotação com os recursos da PNAB; Elaboração de minutas de decretos, portarias, editais, atas, relatórios, formulários e demais documentos necessários; Suporte técnico no processo de seleção de propostas de editais;- Suporte para dúvidas do público-alvo e servidores da prefeitura; Colaboração com a criação da comissão julgadora dos editais; Orientação elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos- metas e ações previstas) do município; Orientações acerca do preenchimento das plataformas Cultbr e Culteditais; Acompanhamentos gerais: julgamento, publicação de vencedores, recursos, empenhos, etc; Orientações para a Prestação de contas do município dentro do prazo estabelecido.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 2.601,95
- Valor do item
- R$ 2.601,95
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