[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho em Atendimento a Secretaria Municipal de Administração.
18299537000160-1-000023/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO
18.299.537/0001-60
Publicação
26/03/2024
MG / Itambé do Mato Dentro
Valor estimado
R$ 219.703,25
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
16/04/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/03/2024
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Itens disponíveis
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Prestação de serviços em Medicina e Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional, visando a elaboração e execução dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, para o Município de Itambé do Mato Dentro/MG, visando a implantação de controles e melhorias nas áreas de Segurança e Saúde do Trabalho, tendo como referência as normas regulamentadoras de número NR-1, NR-7, NR-9, NR-15, NR-16 e NR-17; a Portaria 3214/1978; a instrução normativa nº 77 do INSS que trata do PPP, bem como as exigências de e-SOCIAL (Decreto nº 8373/14), consistindo em: - PGR/PPRA; - PCMSO; - LTCAT; - PCA; - Laudos de Insalubridade e Periculosidade; - Levantamento ambiental dos riscos físico, químico e biológico; - Avaliações Quantitativas Física e Química; - Emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 108.863,33
- Valor do item
- R$ 108.863,33
Geração dos Arquivos XML para envio ao E-Social dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT), S2240 Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) e S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador, através do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mensal
- Preço unitário
- R$ 3.833,33
- Valor do item
- R$ 45.999,96
Realização de exames admissional, demissional, retorno ao trabalho, mudança de função e periódicos, com fim de alcançar o pleno atendimento a Legislação Nacional e Normas Regulamentadoras que tratam do tema, visando a melhoria da qualidade de vida dos agentes públicos, o desenvolvimento do ambiente de trabalho saudável e a neutralização de riscos associados ás atividades profissionais desempenhadas no âmbito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG. Estima-se a quantidade de 125 servidores lotados na Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mensal
- Preço unitário
- R$ 5.403,33
- Valor do item
- R$ 64.839,96
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