Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria continuada, de forma remota, em gestão de recursos da saúde pública, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria de Itabira/MG.

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria continuada em gestão de recursos da saúde pública, compreendendo: interpretação de Resoluções da SES/MG; análise de Portarias do Ministério da Saúde; interpretação e aplicação das normas relacionadas às emendas parlamentares, instrumentos de repasse e transferências de recursos estaduais e federais da saúde; orientação quanto à elegibilidade de despesas, com definição do que pode ou não ser custeado com cada recurso; acompanhamento da execução financeira dos recursos; orientação sobre utilização de saldos remanescentes e rendimentos financeiros; acompanhamento dos instrumentos de gestão, convênios, resoluções, propostas e demais transferências de recursos; suporte técnico preventivo e corretivo para reprogramação, regularização administrativa e financeira e prestação de contas estadual e federal; acompanhamento de prazos de execução, vigência e cumprimento de obrigações legais; apoio técnico para prevenção de bloqueios, glosas, devoluções de recursos e perdas financeiras ao Município; orientação e suporte técnico em casos de necessidade de devolução de recursos, incluindo análise de saldo, regularização e providências administrativas pertinentes; emissão de relatórios, orientações técnicas e pareceres relacionados às demandas da gestão municipal de saúde; atendimento remoto contínuo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Quantidade

12.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 3.000,00