Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN (VALOR DA TERRA NUA) de acordo com as exigências da legislação do ITR e normas em vigor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei Federal N° 9.393/1996, Lei Federal N° 11.250/2002, Instrução Normativa RFB N° 1.877 de 14 de março de 2019 e Ato Declaratório Executivo COFIS N° 34 de 12 de maio de 2015.
18295295000136-1-000288/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO
18.295.295/0001-36
Publicação
15/12/2025
MG / Ouro Preto
Valor estimado
R$ 6.800,00
Dispensa
Fim das propostas
19/12/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
14/01/2026
Correção de dados
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Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN (VALOR DA TERRA NUA) para o exercício de 2026 de acordo com as exigências da legislação do ITR
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 6.800,00
- Valor do item
- R$ 6.800,00
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