[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia para execução de obra de construção de uma quadra na Escola Municipal Herodíades Fonseca, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do município de Jequitaí. A obra será executada com CONVÊNIO nº 1261001722/2025/SEE celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Jequitaí. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei 14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do objeto que constam dos projetos básicos/executivos (memoriais descritivos), planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, art. 18, `PAR` 3º, da Lei 14.133/2021, bem como demais documentos anexos ao Edital O valor do repasse é de R$ 800.910,07 (oitocentos mil, novecentos e dez reais e sete centavos), conforme previsto no CONVÊNIO nº 1261001722/2025/SEE celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Jequitaí.

18279083000165-1-000073/2025