contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 vinte unidades habitacionais de interesse social no Município de JequitaíMG, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 9960242025MCIDADESCAIXA e à Proposta Transferegov nº 0397412025, mediante execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, nos termos do art. 46, inciso II, da Lei Federal nº 14.1332021.

18279083000165-1-000036/2026