CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA NA ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO, ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PATRIMÔNIO CULTURAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO ICMS CULTURAL E ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO, QUE DÁ DIREITO AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A PARTICIPAR DO REPASSE DE SUBSÍDIO A SER INVESTIDO NA PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS, DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº.18.030/2009, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

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