Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na operacionalização da Lei Aldir Blanc, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.

Serviço de consultoria e assessoria especializada para a execução eficiente dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, abrangendo as seguintes etapas: - Orientação para a adequação orçamentária dos recursos: Consultoria para adequação e alocação eficiente dos recursos da Lei Aldir Blanc, garantindo conformidade com as exigências legais e otimização do orçamento para projetos culturais. - Elaboração de bases e diretrizes para Chamamentos Públicos/Editais Culturais: Criação de parâmetros e regras para a elaboração de chamamentos públicos e editais culturais, de acordo com as necessidades locais e as diretrizes da Lei Aldir Blanc. - Três visitas In Loco para orientação e inspeções: Visitas técnicas ao local para oferecer orientação prática e realizar inspeções, assegurando que as ações estejam de acordo com os regulamentos e objetivos estabelecidos. - Elaboração e orientação na formulação de editais: Desenvolvimento e orientação para a construção de editais, proporcionando clareza nas regras e nos critérios de seleção para a distribuição dos recursos. - Prestação de contas final dos editais da PNAB (Política Nacional de Ação Cultural): Suporte técnico para a prestação de contas detalhada, assegurando transparência e conformidade com os requisitos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Este serviço visa garantir que todas as fases de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc sejam realizadas de maneira eficiente, transparente e conforme as regulamentações legais.

Quantidade

1.0

Unidade

SE

Preço unitário

R$ 13.550,00

Valor do item

R$ 13.550,00