A contratação visa empresa especializada, para legalizar áreas ocupadas de forma informal, garantindo o direito à moradia digna para a população. Considerando essencial para identificar os limites das propriedades, áreas públicas, infraestrutura existente, entre outros aspectos relevantes para o processo de Regularização Fundiária de 1.086 (mil e oitenta e seis), imóveis no Distrito de Córrego do Ouro, pelo procedimento administrativo REURB. Diante Termo de Convênio, que celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, proposta 005056/2023, Plano de trabalho:002393/2023
18245175000124-1-000229/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS
18.245.175/0001-24
Publicação
11/09/2024
MG / Campos Gerais
Valor estimado
R$ 1.938.781,50
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
26/09/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/02/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado assinado por profissional legalmente habilitado, com emissão de memorial descritivo do perímetro com ART ou RRT
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- Un
- Preço unitário
- R$ 184,35
- Valor do item
- R$ 200.204,10
Instauração da Reurb, por ofício pelo Município, indicando a modalidade de Reurb praticada no núcleo – Reurb- S ou Reurb- E- seguindo os critérios da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- Un
- Preço unitário
- R$ 82,40
- Valor do item
- R$ 89.486,40
Audiência Pública com a comunidade a fim de apresentar a REURB e o planejamento para regularização da área.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 53,74
- Valor do item
- R$ 58.361,64
Apresentação de planta do perímetro do núcleo constando os possíveis proprietários (de lotes, glebas ou da área total) e identificação dos confrontantes do perímetro
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 67,08
- Valor do item
- R$ 72.848,88
Realizar buscas no cartório de registro de imóveis com o fim de identificar os proprietários e confrontantes da área do núcleo que será regularizado
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 26,87
- Valor do item
- R$ 29.180,82
Notificar os confrontantes e proprietários identificados nos termos da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 102,15
- Valor do item
- R$ 110.934,90
Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos para sanar qualquer oposição apresentada por proprietário ou confrontante
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 78,21
- Valor do item
- R$ 84.936,06
Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área, apresentando as coordenadas georreferenciada da poligonal da área de intervenção e a situação existente. Devem ser identificadas as características físicas e topográficas da área, envolvendo o levantamento de quadras, lotes, projeção da edificação, as áreas públicas, estrutura viária, declividades do terreno, calçadas, árvores, postes, entre outros elementos relevantes identificados in loco. Deverá conter os acessos e cotas de soleira dos domicílios, pontos de lançamento de esgoto e drenagem, redes de água, esgoto e drenagem existentes, assinado por profissional legalmente habilitado.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 296,41
- Valor do item
- R$ 321.901,26
Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 119,21
- Valor do item
- R$ 129.462,06
Cadastro socioeconômico; *Realização de, no mínimo, 01 (uma) assembleia com a comunidade, em local previamente definido e acordado, para informar sobre o trabalho que será realizado, bem como esclarecer sobre o cadastramento socioeconômico, os documentos que serão necessários e a distribuição de material informativo para facilitar a compreensão e o entendimento; *Cadastro socioeconômico de cada residência da área de intervenção, para levantamento de informações sobre cada família conforme questionário (Anexo II) e coleta dos documentos dos ocupantes, necessários à emissão do título de propriedade ou de posse, de acordo com o instrumento de regularização a ser utilizado. Caso necessário, realização de plantões de atendimento pelo serviço social na comunidade para elaboração dos cadastros sociais das famílias envolvidas no projeto e que não foram encontradas em suas residências,*Compatibilização do Cadastro socioeconômico com o levantamento planialtimétrico, que subsidiará a realização do Projeto Urbanístico.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 124,92
- Valor do item
- R$ 135.663,12
- Projeto urbanístico conforme artigo 36 da Lei Federal 13.465/2018 e artigo 31 do Decreto 9.310/2018.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 211,76
- Valor do item
- R$ 229.971,36
Memorial descritivo e ART ou RRT assinado por profissional legalmente habilitado
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 39,75
- Valor do item
- R$ 43.168,50
Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 48,75
- Valor do item
- R$ 52.942,50
Estudo técnico para situação de risco, quando for o caso
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 35,01
- Valor do item
- R$ 38.020,86
Estudo técnico ambiental, para os fins previstos na Lei Federal 13.465/2017, quando for o caso.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 46,81
- Valor do item
- R$ 50.835,66
Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 52,87
- Valor do item
- R$ 57.416,82
Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 26,67
- Valor do item
- R$ 28.963,62
Saneamento do processo a fim de verificar o cumprimento dos prazos e etapas do processamento da Reurb até então praticados.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 45,74
- Valor do item
- R$ 49.673,64
Aprovação do PRF pela autoridade competente, conforme Lei nº 13.465/2017.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 34,34
- Valor do item
- R$ 37.293,24
Expedição da CRF pelo município, conforme Lei nº 13.465/2017.
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 34,34
- Valor do item
- R$ 37.293,24
Termo de Requerimento do registro em cartório
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 25,07
- Valor do item
- R$ 27.226,02
Protocolo de registro em cartório
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 25,07
- Valor do item
- R$ 27.226,02
Nota devolutiva e suas respectivas correções
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 14,20
- Valor do item
- R$ 15.421,20
Entrega dos registros
- Quantidade
- 1086.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 9,53
- Valor do item
- R$ 10.349,58
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