CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI FEDDERAL Nº 14.399/022 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc Prestação de serviço de consultoria para a Secretaria Municipal de Cultura para a Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022 e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023), com as seguintes atribuições: - orientar as diretrizes gerais, estratégias e meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na lei supracitada; - operacionalizar os trabalhos de execução dos benefícios previstos na lei supracitada; - orientar sobre divulgação e uso das informações geradas; - ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na lei, incluindo: a) elaboração de editais conforme definições estabelecidas no PAAR; b) realização dos chamamentos públicos (caso necessários); c) disponibilização de pareceristas (inclusive suas contratações e pagamentos) para análises dos projetos, emissão de relatórios de classificação, realização de análise de recursos e todos os demais processos necessários para a seleção dos projetos apresentados; d) consultoria para as prestações de contas dos proponentes e realização da prestação de contas municipal; e) Consultoria e operacionalização de qualquer outro processo que envolva a seleção, pagamento e prestação de contas dos recursos da referida lei.

Quantidade

1.0

Unidade

SV

Preço unitário

Não informado

Valor do item

Não informado