Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal nº 5.345 de 03 de setembro de 2025.
18243220000101-1-000189/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ALFENAS
18.243.220/0001-01
Publicação
17/11/2025
MG / Alfenas
Valor estimado
R$ 1,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
27/10/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/11/2025
Correção de dados
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cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal nº 5.345 de 03 de setembro de 2025.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVICO
- Preço unitário
- R$ 1,00
- Valor do item
- R$ 1,00
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