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Licitação pública

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, compreendendo auditoria técnica e financeira de contrato administrativo de obras públicas, com emissão de Parecer Técnico Conclusivo respondendo aos 11 (onze) quesitos formulados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais — MPMG (Recomendação nº 01/25 e Ofício nº 91/2026/6ª PJALF), acerca da execução do Contrato Administrativo nº 115/2022, firmado entre o Município de Alfenas/MG e a empresa Minas Concessionária S/A, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART junto ao CREA/MG.

18243220000101-1-000069/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE ALFENAS 18.243.220/0001-01
Publicação 22/05/2026 MG / Alfenas
Valor estimado R$ 150.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 22/05/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, compreendendo auditoria técnica e financeira, com emissão de Parecer Técnico Conclusivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A prestação do serviço recairá especificamente sobre o escopo e a execução físico-financeira do Contrato Administrativo nº 115/2022, firmado entre o Município de Alfenas/MG e a empresa Minas Concessionária S/A, cujo escopo abrangeu serviços de manutenção e pavimentação.

Quantidade
1.0
Unidade
SERVICO
Preço unitário
R$ 150.000,00
Valor do item
R$ 150.000,00
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