[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção, pelo Município de Coqueiral, de empresas do ramo da Construção Civil interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), aos beneficiários que forem selecionados e tiverem seus respectivos cadastros aprovados para financiamento junto à Caixa Econômica Federal ou através de outras agências financiadoras, em terrenos de propriedade do Município de Coqueiral, nos termos da legislação vigente e das especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência e demais documentos que integram este Edital.

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